Prazo de Validade em Vegetais Frescos: Quais São as Regras?

O que pode indicar verdadeiramente a qualidade de Frutas, Legumes e Verduras (FLV): data de vencimento em e o que determina a verdadeira qualidade de Frutas, Legumes e Verduras (FLV): a data de vencimento impressa na embalagem ou o aspecto físico do produto? A partir de 2022, a resposta ficou mais clara. Prazo de Validade em Vegetais Frescos:

Seguindo uma nova lógica, foi determinada a suspensão da obrigatoriedade do prazo de validade em vegetais frescos embalados. Antes dessa medida, varejistas eram obrigados a descartar FLVs assim que a validade impressa expirasse, mesmo que os produtos ainda apresentassem boas condições de consumo.

A mudança foi formalizada pela Portaria Mapa nº 458. Neste artigo, vamos detalhar essa regulamentação e seus impactos no mercado varejista.

O que Diz a Portaria Mapa nº 458?

A Portaria Mapa nº 458 trata da regulamentação da venda de produtos agropecuários e agroindustriais no comércio internacional, estabelecendo requisitos sanitários, fitossanitários e de certificação de exportação.

A partir de 21 de julho de 2022, a Portaria alterou o artigo 23 da Instrução Normativa nº 69, de 2018, eliminando a necessidade de indicação de prazo de validade em vegetais frescos embalados.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a data impressa na embalagem não refletia, necessariamente, a qualidade do produto. O descarte era exigido mesmo quando frutas, verduras e legumes estavam aptos para o consumo, o que gerava desperdício.

Embora o prazo de validade tenha sido retirado, continuam válidos os requisitos mínimos para rastreabilidade de alimentos, como:

  • Nome ou identificação do produto;
  • Identificação do lote;
  • Identificação do responsável (nome, CNPJ/CPF e endereço);
  • Indicação do município e estado de origem da produção.

Redução do Desperdício de Alimentos

A nova regulamentação impacta diretamente na redução do desperdício de alimentos. Antes, muitos produtos em perfeito estado eram descartados apenas pela expiração da validade informada na embalagem.

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o controle de validade é uma das maiores oportunidades de ganho em eficiência operacional no varejo alimentar. A eficiência pode alcançar até 44%, com 36% provenientes de produtos perecíveis.

Com a eliminação da validade em vegetais, somado ao alto potencial de ganho dos FLVs (95%), o total de eficiência operacional pode atingir quase 140%, considerando a prevenção de descartes desnecessários.

Benefícios para o Varejo e para a Sociedade

A mudança traz vantagens tanto para os varejistas quanto para a sociedade em geral:

  • Redução significativa do desperdício;
  • Melhora nos índices de prevenção e perdas;
  • Aumento das vendas e da margem de lucro;
  • Incentivo a doações de alimentos em boas condições, colaborando para o combate à insegurança alimentar.

Produtos hortifrúti agora podem ser avaliados pelo consumidor no momento da compra, com base em aspectos físicos como:

  • Ausência de sinais de deterioração.
  • Cor vibrante;
  • Aroma fresco;

O que Muda para os Supermercados?

Com o fim da obrigatoriedade da validade, a responsabilidade de avaliar a qualidade dos FLVs passa a ser ainda maior. Supermercados devem investir em controle de qualidade rigoroso, realizando inspeções constantes e utilizando fichas técnicas para monitoramento.

A avaliação da qualidade dos produtos passa a ser feita com critérios físicos claros, assegurando que o consumidor tenha acesso a alimentos frescos e seguros.

Práticas para Manter a Qualidade de FLV nas Gôndolas

A seguir, algumas práticas essenciais para garantir a conservação de vegetais frescos e melhorar a experiência do cliente:

Escolha do Fornecedor

Selecionar fornecedores qualificados é essencial. Produtos de má qualidade na origem comprometem todas as etapas seguintes. A realização de auditorias frequentes e o monitoramento contínuo da rede de fornecimento são práticas recomendadas.

Condições de Armazenamento e Transporte

Vegetais frescos são produtos sensíveis. É fundamental assegurar o transporte adequado e supervisionado, garantindo que os alimentos cheguem às lojas em boas condições. O armazenamento deve obedecer às normas de preservação e cuidados específicos para cada tipo de produto.

Gerenciamento de Estoque

A estocagem correta leva em conta:

  • Separação de produtos climatéricos e não climatéricos;
  • Condições ideais de refrigeração;
  • Disposição adequada para evitar danos físicos, como amassados e batidas.

A logística de compras deve acompanhar a demanda de consumo para evitar excessos e perdas.

Plano de Prevenção e Perdas

O setor de hortifrúti tem grande representatividade nas perdas do varejo. De acordo com dados da ABRAS, os FLVs são responsáveis por 5,25% das perdas totais — mais do que setores como padaria e carnes.

A adoção de um plano de prevenção e perdas focado em FLVs é essencial para melhorar a eficiência operacional.

Conservação dos Produtos em Loja

Após o recebimento, a conservação adequada é crucial. A exposição organizada e um layout atrativo para o hortifrúti fazem a diferença, estimulando a compra e transmitindo ao cliente a sensação de frescor e qualidade.

Conclusão

O fim da exigência de prazo de validade em vegetais frescos embalados representa um avanço na redução de desperdícios e no aumento da eficiência no varejo. Com práticas adequadas de seleção, armazenamento e exposição, supermercados conseguem entregar produtos de qualidade superior e contribuir para um consumo mais consciente.

Adotar essas práticas não apenas favorece o lucro, mas também fortalece a relação de confiança com o consumidor e apoia a luta contra a insegurança alimentar.

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