É discutido desde 2009 pela ANVISA como o controle da circulação de medicamentos pode trazer benefícios à sociedade, seja impedindo falsificações ou reduzindo furtos. Segundo a OMS, de todos os produtos farmacêuticos vendidos mundialmente, 10% são falsificados, o que representa algo em torno de 100 milhões de dólares em receita por ano.
O sistema nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) foi criado pela lei 11.903/2009 com a missão de acompanhar os medicamentos em toda a cadeia produtiva, desde sua fabricação até o consumo. Em 2016 essa lei foi alterada e foram definidos prazos para regulamentação, realização de testes, validação e implementação da rastreabilidade no Brasil. O SNCM da ANVISA entrará em vigor em abril de 2022.
A rastreabilidade realizada pelo SNCM trará grandes benefícios, que vão desde uma segurança melhor, até um maior controle de produção e logística. Também trará auxílio e garantia de que a empresa não seja incluída nos mercados paralelos.
Esses rastreamentos acontecerão por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. O código de barras bidimensional é a tecnologia para captura e o armazenamento de instâncias de eventos necessários ao rastreamento de medicamentos.
É um grande passo para o país, tendo como exemplo o que já ocorreu com sucesso na Europa e nos Estados Unidos. O SNCM deve ser celebrado como uma declaração de intenção de que a indústria farmacêutica brasileira seguirá as tendências globais de qualidade. E é preciso ter uma clara consciência de que a ANVISA não “tomará conta” da indústria farmacêutica e que as partes interessadas devem ser proativas agora para evitar, mais tarde, complicações com infraestrutura, logística e meio ambiente.
Fontes: www.gov.br/anvisa www.rfxcel.com www.abourtfarma.com.br
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